Licença à gestante em período pré-parto

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838.

Email: contato@seplag.al.gov.br

Informacional

O que é?

Quem pode realizar?

Servidora gestante and Representante da servidora gestante

Requirimentos

Antecipação da licença maternidade a partir do 8º mês.

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838. ou por email contato@seplag.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Em até 5 dias-uteis

Em até 5 dias, se não houver nenhum imprevisto.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

    A Guia de Avaliação Pericial pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

    Informações adicionais sobre esta etapa: 

    ​A servidora apresentará  à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

     

     

     

     

     

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP;
    • Atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha.
  • 2

    Agendar uma avaliação pericial

    O agendamento pode ser feito:


    • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);

    • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO (podendo ser feito pela própria servidora);

    • ou por telefone (podendo ser feita pela própria servidora).

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

    Documentos necessários:

    • CPF da servidora a ser periciada;
    • Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
    • Guia de Avaliação Pericial – GAP;
    • Exames complementares;

    Canais de atendimento:

    • presencial: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
    • telefone: (82) 3315-1842 e 3315-1819
    • web: pericia.seplag.al.gov.br
  • 3

    Solicitação de licença à gestante pré-parto

    Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.


    • Será entregue o nº do processo, portanto não será entregue o PIM como antes;

    • O agendamento será realizado no órgão de origem (RH´s), pois não agendamos nem presencialmente e nem por telefone como antes;

    • O laudo de readaptação será enviado via processo.

     

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela unidade de gestão de pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;
    • Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);
    • Exames complementares, incluindo ultrassonografia (atuais);
    • Documento oficial de identificação com foto.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
  • 4

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • A Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no diário oficial do Estado - DOEAL.

    Documentos necessários:

    • Não é necessário documentação, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .