Ato Concessivo de Autorização

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

Rua General Hermes, 80 - Cambona. Maceió-AL. CEP:57017-900

Contato: (82) 3315 9000 / 0800.284.1060

Email: atendimento@sefaz.al.gov.br

O que é?

Autorização para abertura de conta gráfica para operacionalização de acordo com a Lei 6.410/03 e o Decreto 1.738/03.

Quem pode realizar?

Contribuintes, Não Contribuintes, Procuradores, and Representantes Legais

Requirimentos

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Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Entre 20 dias-uteis

DEFERIMENTO SERÁ CONCEDIDO MEDIANTE DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS COBRADOS DO SOLICITANTE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (IN 05/2009 E IN 65/2016)

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação da guia de pagamento

    O DAR será fornecido ao interessado.

    Documentos necessários:

    • Documento de Identificação
    • Verificação da documentação apresentada em Processo
  • 2

    Liberação do ato concessivo

    Publicação no Diário Oficial do Estado

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço tem custos para o solicitante

Tipo de documento dar Moeda R$ Valor 62 UPFALS POR PROCESSO
Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .