Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Habilitação

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

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Contato: (82) 3315 9000 / 0800.284.1060

Email: atendimento@sefaz.al.gov.br

O que é?

Habilitação para emissão da NF-e, modelo 55,  e suporte técnico

Quem pode realizar?

Cidadão

Requirimentos

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Em até 48 horas

O tempo estimado varia conforme a tramitação do processo e complexidade do problema técnico relacionado à autorização da NF-e.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Habilitação para emissão da NF-e, modelo 55

    1 - Emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias, caso existam tais notas fiscais. Caso não existam, poderão ser feitas simulações de operações reais.

    2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.

    3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais, caso existam.

    4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção, que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.

    5 - Protocolizar, em qualquer das unidades da Sefaz/AL, a solicitação de credenciamento, que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal (caso existam); os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador, anexar a respectiva procuração.

    6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.

    7 - Ao verificar, conforme item 6, que o ambiente de produção está liberado, iniciar a emissão, ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.

    1 - O Microempreendedor Individual - MEI deve emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias, caso existam tais notas fiscais. Caso não existam, poderão ser feitas simulações de operações reais.

    2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.

    3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais, caso existam.

    4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção, que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.

    5 - Protocolizar, em qualquer das unidades da Sefaz/AL, a solicitação de credenciamento, que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal (caso existam); os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador, anexar a respectiva procuração.

    6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.

    7 - Ao verificar, conforme item 6, que o ambiente de produção está liberado, iniciar a emissão, ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.

     

    Documentos necessários:

    • Requerimento, Cópia do RG do responsável legal, 10 (dez) notas fiscais de testes.
  • 2

    Análise do pedido de Habilitação

    Verifica a conformidade dos DANFE e arquivo XML com a legislação em vigor

    Documentos necessários:

    • Processo protocolado com a Identificação do responsável legal
  • 3

    Habilitação do Contribuinte para emissão da NF-e

    Libera o ambiente de Produção para a emissão da NF-e 

    Documentos necessários:

    • Processo protocolado com a Identificação do responsável legal
  • 4

    Encaminhamento para publicação no Diário Oficial do Estado o ato de credenciamento pela Superintendência da Receita Estadual - SER

    Encaminhamento de Memorando para SRE publicar ao ato de credenciamento no DOE

    Documentos necessários:

    • Processo protocolado

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .