alagoas

Reativação de Inscrição Estadual

  • O que é?

    Reativação de Inscrição Estadual no CACEAL

  • Quem pode realizar?

    Empresas;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 15 dias

    Informações:

    O prazo dependerá da vistoria realizada e se documentação estiver completa

  • Etapas para a realização
    1. Protocolizar Pedido de Reativação da Inscrição Estadual

    Entrega da documentação exigida para a reativação da inscrição

    Documentos necessários

    • Documento Básico de Entrada (DBE) - evento 603 assinado com firma reconhecida em cartório,

    Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas

    No caso de representação, procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante)

    Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5)emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL (Simples Nacional – isento)

    Contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou que comprove sua propriedade

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    Custo

    R$06 UPFAL

    2. Análise do Pedido e Vistoria

    Análise da documentação  e  Vistoria

    Documentos necessários

    Processo com a documentação descrita na etapa 1

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Reativação

    Publicação no DOE de edital de reativação  e liberação da inscrição 

    Documentos necessários

    Processo com o deferimento do pedido

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Sugerimos incluir no processo os seguintes documentos: Croqui ou Geolocalização e fotos internas e externas do estabelecimento;

    Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL Instrução Normativa nº 17/2007, art. 23

    Atendente virtual Nise:  Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$06 UPFAL


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