Declaração de que Paga ou Recebe Pensão Alimentícia - Inativos

Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas - Alagoas Previdência

Av. da Paz, 1864, Térreo, Ed. Terra Brasilis, Centro. Maceió-AL. CEP 57020-440

Contato: (82) 3315-5717

Email: ouvidoria@previdencia.al.gov.br

O que é?

O serviço visa conferir uma declaração, na qual expõe que o servidor inativo paga pensão alimentícia, ou ainda, caso o requerente seja o beneficiário, irá informar que este recebe pensão alimentícia.

Quem pode realizar?

Servidores Inativos, Beneficiários da pensão alimentícia, and Respectivos representantes legais

Requirimentos

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Para maiores informações contacte Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas por telefone (82) 3315-5717 ou por email ouvidoria@previdencia.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Em até 15 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura do processo

    Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento da declaração, na qual será informado que o servidor inativo paga pensão alimentícia, ou que o beneficiário recebe pensão alimentícia, a depender do caso.

    Documentos necessários:

    • Documentos do interessado (a): 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses (cópia e original); 4 - Decisão Judicial que concedeu a Pensão Alimentícia.
    • Obs.: Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; o Curador deverá juntar o Termo de Curatela; e o Tutor, o de Tutela.

    Canais de atendimento:

    • presencial: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do (a) interessado (a).
  • 2

    Conclusão do Processo

    Após análise dos documentos acostados, a declaração é elaborada e assinada pelo assistente administrativo e também pelo Coordenador da Gerência Previdenciária de Aposentadoria. Feito isso, será entregue ao(à) requerente.

    Documentos necessários:

    • Estando o processo devidamente instruído com a documentação exigida e não havendo necessidade de novas diligências, os autos estarão completos para confecção do documento declaratório.

    Canais de atendimento:

    • presencial: É entregue Declaração de que paga ou recebe Pensão Alimentícia

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .