Exoneração

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Avenida Fernandes Lima, s/n, Maceió/AL, CEP: 57055-055 (CEPA)

Contato: +55(82) 3315-1470 /1234

Email: gabinete@educ.al.gov.br

Informacional

O que é?

Pedido de desligamento definitivo formulado pelo (a) servidor (a) público estadual conforme determina os artigos 40 a 42 da Lei Estadual nº 5.247/1991.

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou seu Representante Legal

Requirimentos

Pedido de desligamento definitivo.

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Entre 6 meses

O tempo estimado para realização desse serviço está relacionado a demanda da SEPLAG.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo administrativo

    Com requerimento de Exoneração reconhecido a firma em cartório.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Certidão de nascimento
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Declaração de ciência da chefia imediata, com a data do afastamento
    • Comprovante de residência atualizado
    • Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .