Desistência de Pedido de Processo Administrativo

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Avenida Fernandes Lima, s/n, Maceió/AL, CEP: 57055-055 (CEPA)

Contato: +55(82) 3315-1470 /1234

Email: gabinete@educ.al.gov.br

Informacional

O que é?

O servidor (a) poderá, mediante manifestação escrita (requerimento de desistência de processo Administrativo), desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou interessado ou seu Representante Legal

Requirimentos

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Em até 30 dias

dentro de 30 dias.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo administrativo

    Com requerimento para desistência do pedido do processo administrativo.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Certidão de nascimento
    • Comprovante de residência atualizado
    • Dados do processo que irá solicitar a desistência
    • CPF

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .