Decreto de Nomeação

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

Avenida Fernandes Lima, s/n, Maceió/AL, CEP: 57055-055 (CEPA)

Contato: +55(82) 3315-1470 /1234

Email: gabinete@educ.al.gov.br

Informacional

O que é?

Consiste em documento hábil a certificar o teor do ato de nomeação do (a) servidor (a) no Estado de Alagoas nos seguintes casos: servidor (a) requereu enquadramento do regime estatutário e foi trasmudado por meio de Decreto; ou relativo à (o) servidor (a) que ingressou no serviço público mediante concurso, já no regime estatutário, por meio de ato de nomeação; já os servidores que, em face da incidência da Emenda Constitucional nº 22, de 20 de junho de 1986, foram transformados para o regime estatutário, expede-se certidão de ato declaratório; e, por fim, a certificação concernente a expedição de Ato/Decreto de Aposentadoria.

 

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou interessado

Requirimentos

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Entre 3 meses

O tempo estimado para realização desse serviço está relacionado a demanda da SEPLAG.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo administrativo

    Com requerimento de decreto de nomeação.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Certidão de nascimento
    • Ficha Funcional autenticada
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Comprovante de residência atualizado e autenticado
    • CPF

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .