Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
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O que é?
É uma ação do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar. O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Os alimentos são adquiridos pela EMATER/AL e pago pelo governo federal diretamente aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais beneficiários da CAF/DAP, para distribuição à população em maior vulnerabilidade social e nutricional, tais como: entidades da rede socioassistencial, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.
O PAA é executado pela EMATER / AL, com recurso Federal através MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
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Quem pode realizar?Serão selecionados Agricultores Familiares fornecedores do PAA 2024, conforme os critérios elencados nas portaria de Metas e Limites financeiros e conforme o regulamentado na Lei do PAA e nas portarias do GGPAA. Sendo eles, Agricultores Familiares inscritos no CadÚnico, Indígenas, Quilombolas, Mulheres e de produção Orgânica ou Agroecológica.;
Requerimentos
Inscritos no CadÚnico e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Mais Informações
Para maiores informações contacte EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas por telefone (82) 3315-7077 ou por email emateral@emater.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo mínimo: 12 meses
Tempo Máximo: 24 meses
Informações:
Entre 1 (um) e 2 (dois) anos
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Etapas para a realização1. Publicação da Portaria pelo Governo Federal
Publicação da portaria pelo governo federal no site do ministério da cidadania
Documentos necessários
CAF -Cadastro Nacional da Agricultora Familiar
RG
CPF
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nos escritórios locais da EMATER/AL.
2. Entrega dos Cartões do PAA
Documentos necessários
RG
CPF
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas agencias bancárias do Banco do Brasil.
3. Entrega dos produtos nas centrais de recebimento
Entrega dos produtos nas centrais de recebimento ou nas unidades recebedoras, assinatura dos termos de Entrega e Aceitabilidade e de Doação, e apresentação das Notas Fiscais.
Documentos necessários
RG
CPF
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nos escritórios locais da EMATER.
4. Pagamento
Aprovado o fornecimento dos produtos, o agricultor receberá o pagamento direto na sua conta bancária.
Documentos necessários
RG
CPF
Cartão Magnético do Banco
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas agências bancárias do Banco do Brasil.
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Onde é realizado?
EMATER - Supervisão Regional da Grande Mata Alagoana - Maceió -AL
regional.grandemataaagoana@emater.al.gov.br
(82) 99628-0028
EMATER - Supervisão Regional da Metropolitana - Maceió -AL
regional.metropolitana@emater.al.gov.br
(82) 99834-0282
EMATER - Supervisão Regional do Agreste I - Arapiraca - AL
regional.agreste_1@emater.al.gov.com.br
(82) 9.99603-6709
EMATER - Supervisão Regional do Agreste II - Palmeira dos Índios - AL
regional.palmeiradosindios@emater.al.gov.br
(82) 99984-0271
EMATER - Supervisão Regional do Alto Sertão - Delmiro gouveia/AL
emateraltosertao@gmail.com
(82) 9.9984-5858
EMATER - Supervisão Regional do Baixo São Francisco - Penedo - AL
regional.baixosaofrancisco@emater.al.gov.br
(82)991048475
EMATER - Supervisão Regional do Médio Sertão - Santana do Ipanema/AL
regional.mediosertao@emater.al.gov.br
(82) 99984-4015
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Outras informaçõesOrgão Responsável: EMATER - EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de AlagoasEste serviço é gratuito para o solicitante
Este serviço não tem custos para o solicitante
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