alagoas

Adicional de tempo de serviço (anuênio e quinquênio)

  • O que é?

    É a concessão do adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio), relativo aos quinquênio(s).

    É um adicional por tempo de serviço é um valor extra dado aos trabalhadores como forma de incentivo. O anuênio, por exemplo, é pago anualmente e o quinquênio a cada 05 (cinco) anos. 

  • Quem pode realizar?

    Servidores Públicos Estaduais;

    Requerimentos

    Sistema de vencimentos. Só para delegados e SEFAZ, a cada 5 anos de interstício.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Depende das informações do processo, se estiverem corretas, o processo segue normalmente.

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    Nesta etapa, será feita uma análise documental.

    Documentos necessários

    Requerimento de adicional de tempo de serviço (anuênio e quinquênio)

    Comprovante de residência (cópia)

    CPF e identidade (cópia)

    Título de nomeação, decreto de efetivação ou ato declaratório (original)

    Demonstrativo de pagamento (cópia)

    Ficha funcional atualizada (último mês)

    Declaração informando que não sofreu faltas ou suspensões

    Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Para mais informações, entre em contato pelo:

    • Telefone: 98714-5092

    Legislação:

    • Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991 e alterações, a concessão de adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio), relativo aos quinquênio(s).
    • Decreto Estadual nº 4.125/2009.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: