Averbação licença prêmio

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050

Contato: (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838.

Email: contato@seplag.al.gov.br

Informacional

O que é?

Averbação de licença prêmio não gozada, desde que cumprido o período aquisitivo e demais requisitos dispostos da Lei n°5.247/91.

Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais

Requirimentos

Ser servidor público efetivo, não tendo gozado a licença prêmio (quinquênio) do período aquisitivo no qual solicitará a averbação.

 

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838. ou por email contato@seplag.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Em até 30 dias

As informações dependem do conteúdo do processo, se estiverem corretas o processo segue com agilidade.

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Análise documental

    Nesta etapa, será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento de averbação
    • Certidão de casamento e/ou nascimento (cópia)
    • Comprovante de residência (cópia)
    • CPF e identidade (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada)
    • Demonstrativo de pagamento

    Canais de atendimento:

    • presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .