Autorização para Construir Redes Longitudinais Aéreas, Subterrâneas e Travessias de Concessionárias de Serviços Públicos e Privados, nas Faixas de Domínio das Rodovias do DER/AL.

Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER-AL

R. Edgar de Góes de Monteiro, S/N - Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, 57075-290, Brazil

Contato: 0800 284 5434

Email: der@der.al.gov.br

Informacional

O que é?

É a autorização concedida às empresas concessionárias de serviço público ou privadas para ocuparem parcialmente as faixas de domínio das rodovias estaduais por redes diversas, tais como telecomunicações (cabo de fibra ótica ou assemelhada), energia elétrica (linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica), água, esgoto, oleodutos, gasodutos, águas pluviais, entre outros.

Quem pode realizar?

Pessoa jurídica

Requirimentos

Desejar autorização para construir redes longitudinais aéreas ou subterrâneas ou travessias de concessionárias de serviços públicos e privados, nas Faixas de Domínio das rodovias do DER/AL.

Para maiores informações contacte Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas por telefone 0800 284 5434 ou por email der@der.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Entre 60 dias

O tempo varia, pois é necessário análise do projeto do serviço a ser realizado em relação ao trecho da rodovia solicitado e também relacionado ao pagamento das taxas de vistoria "in loco".

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação de concessão para uso da Faixa de Domínio

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários:

    • Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral
    • Projetos em geral do tipo de ocupação pleiteado, a ser elaborado de acordo com as normas do DER/AL
    • Cópia dos documentos do requerente
    • Anotação de Responsabilidade Técnica

    Canais de atendimento:

    • presencial: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral
  • 2

    Emissão de boleto

    Emissão de boletos para vistoria e análise do projeto.

  • 3

    Verificação "in loco"

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER envia uma equipe até o local para fazer uma verificação.

  • 4

    Análise do Projeto

    Análise do projeto apresentado.

  • 5

    Elaboração do Termo

    Elaboração do Termo de Autorização para posterior assinatura, caso o projeto tenha atendido as exigências.

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço tem custos para o solicitante

Tipo de documento dar Moeda R$ Valor Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos
Este é um serviço da(o) Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .