Pagamento em duplicidade de parcela - IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

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Contato: (82) 3315 9000 / 0800.284.1060

Email: atendimento@sefaz.al.gov.br

O que é?

Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade.

Quem pode realizar?

Cidadão and Empresa

Requirimentos

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado para realizar este serviço

Entre

Estimado em até 03 (três) dias úteis

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade quando existe parcela em atraso:

    Se a parcela em aberto for em data anterior a data do pagamento em duplicidade, serão cobrados encargos pelo atraso. E, neste caso, para ocorrer a retificação, necessário se fará o aguardo do efetivo pagamento destes encargos. Neste caso, o contribuinte deverá solicitar a análise dos valores pagos através do email: atendimento@sefaz.al.gov.br com o título Pagamento em duplicidade IPVA com a documentação abaixo. O boleto com a diferença a ser paga, será enviada por e-mail para o contribuinte.

    Documentos:


    • Documento de Identificação do solicitante;

    • Comprovante de pagamento da Cota Única ou das parcelas;

  • 2

    Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade quando existe parcela a vencer:

    Neste caso, será realizada a compensação da parcela a vencer. O contribuinte deverá solicitar a análise dos valores pagos através do email: atendimento@sefaz.al.gov.br com o título Pagamento em duplicidade IPVA.

    Documentos:


    • Documento de Identificação do solicitante;

    • Comprovante de pagamento da Cota Única ou das parcelas.

  • 3

    Direcionamento de parcelas de IPVA pagas em duplicidade quando não existe parcela em aberto:

    Neste caso, o contribuinte deverá abrir processo junto a SEFAZ solicitando ressarcimento do valor pago.

    Documentos:


    • Preenchimento de Requerimento específico no atendimento da SEFAZ/AL;


    • Cópia do documento de Identificação e CPF do proprietário do veículo;

    • Comprovantes dos pagamentos efetuados;

    • Cópia do certificado de registro do veículo;

    • Cópia do cartão da conta bancária que deverá ser efetuada a restituição;

    • Cópia do contrato social (para pessoa jurídica);

    • Procuração com poderes específicos, nos casos de solicitação encaminhada por terceiro;

    • Comprovante de pagamento da guia de recolhimento de taxa de serviços de 01 (uma) UPFAL para os casos de pedido de restituição.


     

Outras Informações

Este serviço tem custos para o solicitante

Este é um serviço da(o) Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) .